Descida do IVA da eletricidade

O IVA da eletricidade vai passar de 23% para 13%, até determinados escalões de consumo. A medida entra em vigor em dois momentos distintos, o primeiro em 01 de dezembro de 2020 e o segundo - para as famílias numerosas - apenas no dia 1 de março de 2021.

As famílias com cinco ou mais elementos só poderão usufruir da redução do IVA da eletricidade a partir de 01 de março e terão de o requerer junto do do respetivo comercializador de eletricidade.

O carregamento de veículos elétricos em posto de carregamento, a produção, distribuição e autoconsumo de eletricidade e o fornecimento de eletricidade para iluminação pública são alguns exemplos de casos que não vão usufruir da redução do IVA.

Portaria n.º 247-A/2020