Comunicação do agregado familiar

Quem deve aceder ao PORTAL para proceder à atualização da situação pessoal e familiar?

As pessoas que em 2020 tenham tido alterações na sua situação pessoal e familiar, como por exemplo:

- Quem se casou ou se divorciou;

- Quem teve filhos ou estes deixaram de reunir as condições para serem considerados como dependentes (por exemplo, por atingirem a idade de 26 anos);

- Quem tem dependentes em guarda conjunta (responsabilidades parentais exercidas em comum) em situação de residência alternada, estabelecida em acordo de regulação do exercício das responsabilidades parentais.